Seus dados e direitos de privacidade

Última atualização: 26 de junho de 2026

Sob o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD, em inglês GDPR) e o Data Protection Act 2018 (Irlanda), você tem o direito de ver os dados pessoais que mantemos sobre você e de nos pedir que apaguemos parte ou todos eles. Esta página explica esses direitos, como fazer uma solicitação e o que esperar. Você mesmo pode executar a maioria das solicitações entrando abaixo com o mesmo e-mail e senha que usa no aplicativo MatPilot.

Seus direitos

• Direito de acesso (art. 15). Obter uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você, em um arquivo legível por máquina.
• Direito ao apagamento (art. 17). Pedir que apaguemos seus dados pessoais. Isso pode ser tudo (encerrando sua conta) ou apenas categorias específicas, mantendo sua conta ativa.
• Direito de retificação (art. 16). Corrigir dados incorretos ou desatualizados. A maioria dos campos você mesmo pode editar no aplicativo, ou envie um e-mail para nós.
• Direito à portabilidade dos dados (art. 20). Receber seus dados em formato estruturado e de uso corrente (a exportação acima é em JSON).
• Direito de limitação ou de oposição (arts. 18, 21). Pedir que pausemos ou interrompamos determinados tratamentos.
• Direito de reclamar. Apresentar uma reclamação à Data Protection Commission da Irlanda (dataprotection.ie) ou à autoridade de controle local.

Como fazer uma solicitação

1. Entre abaixo com seu e-mail e senha do MatPilot (o mesmo login que você usa no aplicativo).
2. Escolha o que você quer: baixar uma cópia dos seus dados, apagar categorias específicas de dados ou apagar sua conta inteira.
3. Envie. Sua solicitação é registrada e nosso time é notificado. Você não precisa fazer mais nada.
4. Nós executamos e enviamos um e-mail para o endereço cadastrado na sua conta quando estiver concluído.

Prefere e-mail? Envie sua solicitação para admin@matpilot.io a partir do endereço cadastrado na sua conta, ou inclua detalhes suficientes para que possamos verificar sua identidade.

O que esperar e prazos

• Confirmamos e executamos as solicitações verificadas sem demora indevida e no prazo de um mês a contar do recebimento (RGPD, art. 12(3)).
• Para solicitações complexas ou numerosas, podemos prorrogar esse prazo por até mais dois meses e informaremos o motivo dentro do primeiro mês.
• Acesso / exportação: enviamos por e-mail um arquivo JSON contendo os dados pessoais da sua conta.
• Exclusão: os dados selecionados são removidos permanentemente e não podem ser recuperados. Enviamos por e-mail uma confirmação do que foi apagado.
• Normalmente não há cobrança. Podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar apenas quando a solicitação for manifestamente infundada ou excessiva (art. 12(5)).

Apagar parte dos seus dados (sem encerrar sua conta)

Você não precisa apagar sua conta inteira para exercer seu direito ao apagamento. Você pode nos pedir para apagar categorias específicas de dados, por exemplo seu histórico de presença em aulas, respostas de formulários de cadastro, documentos enviados, dispositivos salvos, preferências de notificação ou suas conversas de chat, e continuar usando o MatPilot. Escolha exatamente o que remover no painel Apagar dados específicos abaixo.

O que talvez precisemos manter

Alguns registros são mantidos mesmo após um pedido de exclusão porque somos legalmente obrigados a isso ou temos um interesse legítimo preponderante:

• Registros de cobrança e pagamento: mantidos para cumprir a legislação tributária e contábil da Irlanda (em geral, seis anos).
• Termos de responsabilidade e formulários de consentimento assinados: mantidos para exercer ou defender direitos em processos judiciais (responsabilidade civil).
• Registros de auditoria (audit logs): um registro mínimo de que uma ação ocorreu, com os dados pessoais removidos sempre que possível.

Quando mantemos dados por esses motivos, guardamos o mínimo necessário e os protegemos adequadamente.